Aproveito a apreciação sobre as eleições presidenciais para falar de um assunto que de tempos a tempos vem à baila e já tenho visto ser debatido em todo o lado. O que é que será melhor? Monarquia ou República? No fundo, a interrogação prende-se com a mera opção entre um rei ou figura equivalente e um presidente ou cargo homólogo, ou seja, quanto ao modelo preferível de chefia de estado, ainda que uma e outra opção acarrete consequências quase inevitáveis para o sistema político e o seu modo de funcionamento, senão para a sociedade em geral. Esta dúvida tem alimentado acesas discussões desde que o debate se iniciou, no século XIX, e com frequência a razão tolda-se com argumentos apaixonados mas vazios de lógica. Por isso, é preciso primeiro ter uma clara definição do que é a Monarquia e do que é a República.
O que é a Monarquia
«Monarquia» vem do grego «monarkhía», que quer dizer «um chefe». Por vezes acontecia de um povo ou estado ser governado por um grupo mais ou menos reduzido ou por uma espécie de conselho. Com grande frequência, isso tornava a administração pouco ou nada eficaz e dava origem a atritos e conflitos que punham em causa a unidade e sobrevivência do todo. Os que eram liderados por um único indivíduo acabavam por ter mais vantagens nesses aspectos. Na maior parte dos casos, mas nem sempre, um monarca exerce funções a título vitalício, ou seja, até morrer, se entretanto não abdicar ou for deposto.
Podem-se classificar as monarquias de duas formas.
1 - Quanto à forma de sucessão, podem ser hereditárias ou electivas. Nas hereditárias, a um monarca sucede um outro da mesma família, normalmente um filho, como uma herança, que é o que acontece, por exemplo, em Espanha. Nas electivas, o novo monarca é, por regra de princípio, eleito, como sucede no Vaticano e foi comum entre os povos germânicos. Amiúde diz-se que os monarcas sucedem-se de forma hereditária, o que nem sempre corresponde à verdade, como acabámos de ver e uma pesquisa mais detalhada confirmará.
2 - Quanto ao tipo de regime, podem ser absolutas ou constitucionais, à falta de melhor palavra. Nas absolutas, o monarca detém todos os poderes, como na Arábia Saudita. Nas constitucionais, estão limitados na sua acção governativa por uma legislação (uma constituição, por exemplo) ou pacto ou convenção de mútua aceitação tácita, sendo por vezes o cargo meramente simbólico ou cerimonial, que é como ocorre em Inglaterra.
A noção moderna de Monarquia é relativamente recente, já do século XIX, e de concepção europeia, segundo a qual é um estado encabeçado por alguém que chegou àquela função por via hereditária e a exercerá a título vitalício. Embora não seja sempre assim, como se viu, é o que existe no imaginário popular.
O que é a República
«República» vem do latim «res publica», que quer dizer «coisa pública». Neste sentido, o sentido clássico, designava-se por «república» o corpo administrativo de um país, região ou povo, ou seja, aquilo a que hoje se chama de «estado». Aliás, todos os estados foram designados por repúblicas, fossem repúblicas de facto ou unidades de chefia monárquica (reinos, principados, impérios,...) e era comum os monarcas designarem os seus domínios como tal. Só nos finais do século XVIII e definitivamente no século XIX é que o termo «república» se consolidou com a conotação que hoje se conhece, que é a de um estado chefiado por alguém que é eleito de entre um universo de eleitores. Supostamente, exerce funções durante um mandato de duração definida. No nosso caso, por exemplo, um mandato dura cinco anos. Nem sempre isso acontece pois é frequente presidentes ou outros equivalentes assumirem os cargos de forma vitalícia.
Por vezes diz-se que nas repúblicas um presidente ou detentor de outro título equivalente é eleito pelo povo. Não necessàriamente. No Império Romano, mesmo durante os períodos em que se estabeleceu um princípio de sucessão hereditário, os imperadores eram eleitos pelo Senado de Roma. No Sacro-Império Romano-Germânico, os imperadores eram escolhidos por e de entre os vários nobres eleitores. O mesmo entre os Visigodos. Em ambos os casos, formalmente monarquias, embora no fundo repúblicas, segundo o conceito moderno. Ainda hoje, em muitas repúblicas, os seus presidentes são eleitos pelos parlamentos nacionais, como acontece em Itália. Na União Soviética e na China, os presidentes eram na primeira e são na segunda saídos do Partido Comunista de cada país.
Existem três tipos de repúblicas no sentido moderno do termo: presidencialista, semi-presidencialista e parlamentar.
1 - Nas presidencialistas, o presidente tem capacidade de propor leis, e nalguns países mesmo de simplesmente as decretar, e exerce o poder executivo, ou seja, é ele quem verdadeiramente governa. É o caso dos Estados Unidos da América.
2 - Nas semi-presidencialistas, ele assume a chefia do estado mas partilha poderes e competências com o Parlamento e o Governo.
3 - Nas parlamentares, o poder reside teòricamente no Parlamento e o presidente ou outro que tal tem funções apenas simbólicas e protocolares.
Em teoria, o Estado Português é uma república semi-presidencialista, embora se apresente na prática como parlamentar mas em que quem governa de facto é o Primeiro-Ministro.
O chefe de um estado republicano costuma ser designado de «presidente da República» mas pode ter outras denominações. Na República de Veneza era o «doge» e em Inglaterra, durante a República de Cromwell, era o «lorde-protector», por exemplo.
Difícil distinção entre Monarquia e República
Por vezes, a distinção entre Monarquia e República não é definida. Seguindo o sentido clássico dos termos, temos que quase todas as repúblicas são, na realidade, monarquias, uma vez que são lideradas por um único indivíduo. Nalguns casos, estes exercem o poder até morrerem. A Coreia do Norte então assume-se como república no sentido moderno do termo mas tem uma presidência que segue um modelo monárquico hereditário.
A linha que existe entre monarquia electiva e a república em moldes democráticos é muito ténue e mais ainda nos aspectos práticos da governação entre monarquia constitucional e república parlamentar, posto que em ambos os cargos estão quase isentos de competências e capacidades e há clara separação dos poderes legislativo, executivo e judicial. Que pode fazer o Presidente da Alemanha? E que pode o Imperador do Japão? Ambos o mesmo: nada. Ao invés, que diferença pode existir entre uma monarquia absoluta e uma república presidencialista vitalícia e hereditária?
Com grande frequência, a República é conotada com a Democracia, sendo usada até como sinónimo dela. A história tem-nos demonstrado que as ditaduras tanto ocorrem em monarquias como repúblicas e que existem monarquias tanto ou mais democráticas que a maioria das repúblicas. Neste aspecto, o modelo de chefia do estado não quer dizer nada.
Em suma, no sentido clássico dos termos, Monarquia e República diluem-se. No sentido moderno, apresentam-se como distintas mas em muitos casos uma e outra confundem-se.
Tendo isto em conta, resta saber qual dos modelos será mais vantajoso.
Vantagens da Monarquia
São apontadas diversas vantagens da Monarquia pelos seus apoiantes, de entre as quais se destacam as seguintes.
1 - Os filhos dos monarcas costumam ser educados no sentido de poderem vir a suceder no trono. Consequentemente, um monarca é normalmente alguém que é preparado a vida toda, desde tenra idade, para vir a exercer as funções da chefia do estado, aprendendo que o poder é um dever de servidão e não de privilégio. Esta preparação prévia faz com que, de uma forma geral, as transições de reinado para reinado se façam sem sobressaltos e permite que o monarca olhe para o cargo dum ponto de vista mais prático e técnico e não tanto eleitoralista.
2 - Uma vez que o monarca não pertence a nenhum partido, ainda que possa ter alguma simpatia ou inclinação política, é teòricamente neutro e imparcial.
3 - Esta neutralidade permite um maior equilíbrio entre os órgãos de soberania, o que faz do monarca o árbitro ou moderador por excelência.
4 - Uma vez que, não havendo nada contra, governa para todo o resto da vida, o que costuma ser mais do que o prazo de duração dos mandatos dos chefes de estado republicanos, um monarca garante um longo período de estabilidade e uniformidade na sua acção, trazendo previsibilidade e acalmia social e política e evitando as rupturas, mudanças bruscas e até mesmo conflitos que acontecem nas eleições para as chefias das repúblicas ou ocorriam nas antigas monarquias electivas. Aliás, o monarca depende desta estabilidade para se manter no cargo, assim como da continuidade do seu país. O líder de uma república, sendo em teoria um chefe a prazo, não.
5 - O monarca é um símbolo de unidade mas também de continuidade e tradição que representa o estado e a sua cultura e identidade, uma vez que é o continuador de uma família e de um povo. Continuador mas também o que dará continuidade, se cumprir bem as suas funções e nenhum sobressalto lhe sobrevir. Neste sentido, e como o monarca é o produto, representante e produtor de uma família, representa também em si a valorização do conceito de família, que, pela sua notoriedade e visibilidade, é-lhe exigida uma conduta própria e constitui por consequência um exemplo virtuoso a seguir.
6 - Uma vez que não requer gastos em escrutínios para a Presidência nem no sustento e protecção, quando requerida, de antigos chefes de estado republicanos e a continuidade indefinida do exercício do cargo não exige a substituição aprazada ou sequer colocação de gente em determinadas funções e, sendo uma figura de natureza familiar, permite a constituição de um património estável vantajoso para a família, a Coroa e até para o próprio país, a manutenção de um monarca acaba por se revelar menos dispendiosa ou até mesmo lucrativa quando comparada com a de um chefe de estado republicano que, por o ser por um período limitado, não tem interesse em valorizar a Presidência, antes e quanto muito a si próprio, e exige a aquisição de pessoal que de outro modo não seria necessário.
Desvantagens da Monarquia
1 - Na prática, por muito cuidada que seja a preparação, nem sempre os monarcas têm a visão mais desejável do oficio do governo ou para ele são mais aptos. Isso pode causar uma governação errática e instável.
2 - É natural que o avançar da idade garanta todo um somatório de experiência e conhecimento, factores preciosos para o desempenho de qualquer acção governativa, mas também o expectável deteriorar das capacidades físicas e intelectuais, tornando os últimos tempos do desempenho de um monarca mais deficientes do que seria desejável.
Para estas duas situações, a resolução para os problemas é simples e consiste no emprego de soluções há muito empregues nas monarquias, em particular as ibéricas mas não só. Uma hipótese consiste em, se o monarca desejar e achar necessário, associar alguém ao trono, ou seja, nomear ou convidar alguém para auxiliá-lo no desempenho do cargo, nas mais das vezes um parente próximo, como um irmão ou filho (algo que aconteceu entre os antigos reis suevos), o qual pode eventualmente ser aprovado pelos organismos estatais. Uma alternativa é a de, estando o monarca diminuído nas suas capacidades ou delas privado, como por motivos de doença ou senilidade, nomear ele próprio ou qualquer outro organismo, como o parlamento ou outro, nomear por ele um regente, que é alguém que não é monarca mas exerce funções pela vez dele, dentro dos limites que existirem (o que era comum entre os reis de Portugal). Neste aspecto, estes problemas são fáceis de contornar.
3 - Apesar do monarca ser tendencialmente neutro, por muito que tente ser imparcial, é inevitável que acabe por desenvolver simpatias ideológicas. Este estado de coisas por um período prolongado pode originar insatisfação social e até conflito.
Vantagens da República
1 - Os chefes de estado republicanos são escolhidos pelo eleitorado directa ou indirectamente de entre os diversos candidatos. A eleição legitima a sua subida ao poder, sendo que é uma escolha do povo e não uma sucessão natural imposta pela hereditariedade. Uma vez que, em teoria, todos os cidadãos em república têm os mesmos direitos e deveres e são iguais perante a Lei, é possível a qualquer um ascender a qualquer função do estado e até a ser eleito para a sua liderança.
2 - Os mandatos de um chefe de estado republicano são, em geral, limitados. Tal facto permite que haja uma alternância de gente no cargo e eventuais alterações políticas que sejam necessárias. Consequentemente, evita a perpetuação de alguém no poder.
Desvantagens da República
1 - Em teoria, qualquer um pode ser eleito chefe de um estado republicano. Na prática, o poder tende a estar associado a cada instante a uma de duas forças políticas que se alternam, pelo que a escolha acaba por ser muito limitada. É normal, acontece e é a regra em todo o lado. Uma candidatura independente, por muito valorosa e apta que seja, tem uma probabilidade muito remota de ser bem sucedida, uma vez que não tem o apoio de aparelhos tão influentes, cheios de recursos e poderosos como os partidos. Note-se que na Primeira e na Segunda Repúblicas de Portugal, os únicos presidentes com origem não-partidária foram os que lideraram golpes de estado. Na Terceira República, o único presidente independente eleito, Ramalho Eanes, foi-o numa época de instabilidade, em que os partidos se estavam a formar e ele se tornara numa celebridade pelo seu papel no 25 de Novembro de 1975, precisamente uma tentativa de golpe de estado.
2 - Sendo os aspirantes a chefes de estados republicanos em geral produto de um apoio partidário orquestrado e não espontâneo e popular, é comum serem eleitos nem sempre os candidatos mais aptos mas aqueles que têm um suporte maior e portanto maior capacidade de desenvolver uma campanha e angariar votos. Com perigosa frequência, em particular em partes do Mundo mais instáveis ou sem preparação para novas experiências de regime, acontecerem «acidentes democráticos», quando, seja por vício do escrutínio ou falta de maturidade política ou esclarecimento, são eleitos indivíduos que se vêm a revelar líderes incompetentes ou tirânicos. Portanto, estando o poder no voto, isto é, na rua, nunca se sabe para onde irá o poder parar. Há sempre quem esteja à espreita para o agarrar.
3 - Na generalidade dos casos, a chegada à chefia de um estado republicano constitui não a chegada a uma situação para a qual alguém foi preparado a vida toda mas o culminar de uma mera carreira política, quer tenha havido preparação quer não.
4 - A chegada ao poder de um chefe de estado republicano resulta sempre de uma divisão entre os cidadãos, a qual se verifica aquando das eleições. Sendo quase sempre saído de um partido, tende a favorecer a área partidária de onde é originário, o que pode desequilibrar o aparelho do estado e criar instabilidade.
5 - As eleições são sempre situações criadoras de uma enorme despesa para o Erário Público. Uma vez que esta se processe para eleger um líder que exerça uma grande influência na condução dos destinos do país ou o governe de facto, como o que se verifica em repúblicas presidencialistas ou semi-presidencialistas, este gasto é justificado pois assume-se como necessário, quase como um investimento ou um preço a pagar por um direito de cidadania. Ao invés, se este se faz para eleger alguém cuja função é apenas representativa e cerimonial, então a lógica e o bom-senso dizem-nos que esta despesa é um desperdício de fundos públicos que poderiam ser usados para fins mais proveitosos.
5 - A chefia de um estado republicano é um exercício individual pois não houve continuidade até ela e não deixará dela continuidade física. Ainda que haja uma família a apoiar, esta não está nunca conotada com a República nem a República depende dela como acontece com a Monarquia. Portanto, nas repúblicas tende a haver uma valorização do indivíduo em detrimento do grupo, em particular da família.
6 - A limitação de mandatos de um chefe de estado republicano costuma criar primeiros mandatos exercidos com uma certa cautela, de modo consensual e na tentativa de agradar e conciliar as várias partes, e os últimos de acordo mais com a verdadeira ideologia e convicção do detentor do cargo, o que amiúde acontece doa a quem doer, até porque o chefe sabe que não será eleito para um novo cargo consecutivo e não se importa tanto com as consequências, o que não acontece com um monarca, que sabe que tem de ter sempre uma conduta sensata pois, na generalidade dos modelos modernos, exercerá funções até ao fim da vida. Outra situação pode acontecer, que é a de dois chefes se alternarem de forma a fazer crer que o poder não é vitalício, que é o que é muito comum nas autarquias portuguesas e aconteceu igualmente na Rússia com Putin e Medvedev, que "trocaram" entre si, a certa altura e por duas vezes, os cargos de Presidene da República e Primeiro-Ministro. Ainda que possam haver limitações aos mandatos, estas podem também não existir, dependendo da legislação de cada país. Porém, não é invulgar a lei ser alterada de forma tanto a criar limitações ao número de mandatos como a suprimi-las, tornando o exercício de funções vitalício.
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Como se pode ver, existe uma grande maleabilidade entre as duas formas de chefia de estado. As duas correntes não são nem estanques nem estáticas e o sucesso ou insucesso de cada uma delas depende de numerosos factores, de entre os quais sobressaem as regras que as regem e a tradição que há em cada povo ou país. Assim, uma monarquia ou uma república pode igualmente falhar se estiver mal regulamentada ou ser bem sucedida se os princípios que a regem forem bem determinados. Da mesma maneira, tentar impor uma república numa nação de longa tradição monárquica (como os comunistas fizeram na Etiópia) ou vice-versa (à semelhança do que Napoleão tentou, em vão, fazer na Suíça) constitui quase sempre um grande choque e uma ruptura demasiado violenta para que possa ter sucesso. No fundo, ambas as soluções são boas ou más, consoante as condições a que estão sujeitas.
O caso português
Tendo em conta tudo o que foi dito, vejamos o exemplo de Portugal. Sabendo que o Presidente da República não tem quase nenhum poder ou competência, que a sua eleição e manutenção e a dos ex-presidentes é dispendiosa mas necessária e pesando os prós e contras quer da Monarquia quer da República, a conclusão é quase imediata. Ou o modelo se altera para uma presidência mais interventiva, ou seja, para uma república presidencialista, ou se mantém o modelo e apenas a Chefia de Estado é convertida em monarquia constitucional, que é em tudo parecida a uma república parlamentar ou semi-presidencialista, só que mais estável e de manutenção menos dispendiosa, se os monarcas não caírem em extravagâncias, o que pode ser limitado por lei ou orçamento sujeito a aprovação parlamentar e/ou governamental. Já vimos aqui e na prática a História ensina-nos que as repúblicas presidencialistas não são os modelos mais estáveis e tendem a, com frequência, a assemelharem-se ou até equipararem-se a monarquias absolutas, senão mesmo a igualá-las, como na Coreia do Norte acontece nos nossos dias e outrora foi recorrente noutras partes da Ásia, na América Latina, em África e até mesmo na Europa.
Portugal é um país com quase 900 anos, que conheceu apenas pouco mais de 100 de república. Os restantes foram de monarquia, sendo que apenas durante os reinados de Dom João V, Dom José, Dona Maria I, Dom João VI e Dom Miguel é que foram de absolutismo pròpriamente dito, ou seja, cerca de 128 anos. Antes disso, não havia separação de poderes mas a acção régia estava condicionada pela Corte e pelas Cortes Gerais, bem como por um conjunto de princípios legais, muitas das vezes consuetudinários. De 1834 a 1910, na sequência da Revolução Liberal, da guerra civil que se seguiu e do Tratado de Évora-Monte, a monarquia passou a ser constitucional. Tal como aconteceu com o Absolutismo, embora de forma mais grave, visto que a ruptura foi mais violenta, o Liberalismo também não se adequou ao nosso país porque se baseava num modelo estrangeiro que não se enquadrava no sistema político e social português mas manteve-se graças à continuidade da figura do monarca e à passagem do funcionamento em permanência das tradicionais cortes gerais, que tiveram o seu auge durante o século XV, agora reformuladas em parlamento. O rompimento quase total com o passado que se verificou com a Implantação da República, em 1910, foi mais desastroso que o Liberalismo e fez o país mergulhar em 16 anos de anarquia e caos total e mais quatro décadas de ditadura e mais outras cinco de instabilidade. Durante este período de 115 anos, os presidentes eleitos tiveram poderes limitados, menos na Primeira República e mais nos regimes seguintes, na medida mais ou menos em que os têm hoje.
Pretende este parágrafo acima explicar que só durante uma parte da História é que os soberanos portugueses detiveram verdadeiros poderes governativos, pelo que a população habituou-se a ter em geral chefes de Estado mais representativos e menos interventivos, o que faz com que a adopção de um sistema republicano presidencialista tenha probabilidades de relevo de não ser bem sucedida. Em suma, não seria justificável ou sequer desejável uma alteração de paradigma. Portanto, república presidencialista e monarquia absoluta estão, logo e sem delongas, postos de parte.
Adicionemos à equação a variável da legitimidade. A República foi implantada por gente afecta a um grupo terrorista, a Carbonária, organização dissimulada de Partido Republicano. Esta foi responsável por
atentados, vandalismos e outras violentas acções criminosas, que se saldaram em numerosas vítimas, na grave alteração à ordem
institucional e na ruína do Estado. Muito fizeram de danoso e das suas actividades a que mais se destacou foi o Regicídio (assassinato do Rei Dom
Carlos e do seu filho mais velho, o Príncepe Dom Luís Filipe, em 1908). Mais tarde, a banida Família Real veria os seus bens confiscados, mesmo depois de permitido o seu regresso.
Tendo em conta o que supracitado (que o Presidente da República não tem quase nenhum poder ou competência, que a sua eleição e manutenção e a dos ex-presidentes é dispendiosa mas necessária e pesando os prós e contras quer da Monarquia quer da República), que uma república parlamentar é de fácil conversão numa monarquia constitucional, mais estável e de manutenção menos dispendiosa, e sabendo que a República foi instituída por um bando de criminosos, muitos deles cadastrados, organizados numa entidade terrorista e que estes nunca procuraram legitimar por qualquer meio a sua usurpação, parece-me sensato e evidente concluir que, estando os dois modelos sobreditos de chefia de estado equiparados, por uma questão de lógica e justiça, o sistema que melhor se adequa ao caso português é o da monarquia constitucional. Desta forma se corrigiria uma injustiça e se transitaria para uma forma quase igual mas mais vantajosa de liderança do país quase sem que se desse por isso.
Contudo, este é apenas um pequeno ensaio que teria muito mais que se lhe pudesse acrescentar de prós e contras de ambas as partes e que está sujeito a incontáveis variáveis. Como «cada cabeça sua sentença», aqui estão algumas sementes para cultivar mais umas conversas e debates. Deixo aqui as minhas conclusões. Quanto a vós, pensai e chegai a alguma conclusão, se para tal tiverdes mais do que juízo, coragem.
Boas votações e que a caca esteja convosco!
P.S.: NÃO AO ACORDO ORTOGRÁFICO!!!





