Foi renovado, e bem, o estado de emergência. Porém, de entre as novas medidas apresentadas, uma há que tem levantado uma série de questões. O Governo pretende libertar presos como forma de evitar a propagação da pneumonia viral nas cadeias. Porém, quanto a mim, e acredito que para muitas outras pessoas, esta é uma péssima ideia. Isto pelas seguintes quatro razões.
1 - Segurança dos próprios prisioneiros - Parece-me lógico que manter os reclusos nas prisões é uma forma de os manter afastados do novo coronavírus. Há quem diga que a sobrelotação das prisões pode levar a que, havendo um contágio, a doença depressa alastre entre presos, guardas e outros funcionários. É verdade. Por isso, seria sensato fazer era exactamente o contrário, cancelando e mesmo proibindo as saídas precárias e que tais, bem como cancelar provisòriamente as visitas, tomar medidas sanitárias básicas, fazer desinfecções frequentes, usar meios de protecção e fazer controlos mínimos à entrada e saída dos estabelecimentos prisionais. A médio prazo seria indispensável contratar mais pessoal e construir novas prisões, algo de que há muito se fala. É que os prisioneiros não são muitos, o que não falta é gente que devia estar presa, as prisões é que são poucas.
2 - Penitência - Quem comete um crime, deve cumprir a pena a que foi condenado. Em Portugal desabituámo-nos a isso mas é assim é que é justo e tem de ser.
3 - Legitimidade - Com que autoridade vai ser detido e preso qualquer desrespeitador do estado de emergência quando, ao mesmo tempo, se libertam presos? Não faz sentido, é o total descrédito do Estado.
4 - Impunidade - Libertar prisioneiros só vai ajudar a acentuar e confirmar o clima de impunidade que tem minado o país nas últimas quatro décadas. Se já hoje se acredita que se pode fazer tudo e mais alguma coisa sem esperar qualquer consequência, que mão no país terão as autoridades se o próprio Governo der o aval a esta derradeira desresponsabilização? Lembremo-nos que a justiça sempre foi a base da manutenção de qualquer sociedade e a principal competência e dever dos soberanos desde o início da Humanidade.
Ai, ai, ai...
Que a caca esteja convosco!
P.S.: NÃO AO ACORDO ORTOGRÁFICO!!!
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