Vai dia 20 a votação na Assembleia da República um conjunto de propostas que visam a despenalização e legalização da eutanásia, a possibilidade de alguém, face a uma situação de doença grave e incurável, determinar a sua própria morte. Apesar da polémica que envolve um tema tão sensível, pouco se tem falado do assunto. Interrogo-me quanto a se não se deverá ao generalizado desinteresse da população pela política, causado pelo descrédito geral da classe e, muito em particular da sobredita instituição.
Eu sei. Estou já habituado a abraçar causas perdidas e antevejo já que esta será mais uma. Porém, pode toda a gente que vier chamar-me antiquado ou o que quer que seja que eu sou contra a eutanásia. De facto, sou tão contra que nunca a apliquei a nenhum animal meu, e já tive muitos, nem o hei-de aplicar, seja por que razão for. Nós, humanos, ainda temos abstracção de raciocínio suficiente para pensarmos além do nosso instinto de sobrevivência. Eles não, pois, em geral, neles impera a sua necessidade de auto-preservação. Portanto, duvido que algum cão ou gato ou vaca ou ovelha ou galinha ou ser que tal decidisse suicidar-se ou pedir que o matassem, pelo que nunca poderia tomar por eles uma decisão dessas.
Vamos ser absolutamente objectivos. Pondo de parte todas as questões religiosas, que dariam pano para mangas de discussão sem que se chegasse a grande conclusão, apresento seis razões para a minha total aversão à eutanásia.
1 - A LEI - Este deveria ser o ponto onde a problemática se deteria. O Artigo 24º da Constituição diz que «a vida humana é inviolável». Posto isto, uma proposta que visasse permitir a eutanásia nunca poderia sequer ser apresentada por violar a lei fundamental do país. No entanto, toda a gente sabe que a Constituição é letra morta. Ninguém a respeita nem faz dela caso. Neste aspecto, a despenalização do aborto já deixou isso bem patente.
2 - MÉDICOS E ENFERMEIROS TRATAM - O pessoal que tão devotamente labuta nos hospitais e centros de saúde têm o dever de tratar os seus pacientes. Lembremos o Juramento de Hipócrates, proferido pelos recém-formados em Medicina, em que se professa a defesa absoluta pela vida humana. Ora matar é, por natureza, contrário ao seu ofício, pelo que jamais uma situação dessas seria possível. Médicos e enfermeiros tratam, não matam. Por outro lado, como se sentiria alguém ao ser tratado por quem deliberadamente e no exercício do seu ofício matou outrem?
3 - SUICÍDIO POR INTERPOSTA PESSOA, ISTO É, HOMICÍDIO - No fundo, a eutanásia é suicídio, só que por interposta pessoa porque, não podendo o próprio cometê-lo, deixa determinado que alguém o faça. Portanto, suicídio é alguém acabar com a sua própria vida. Então e acabar com a vida de outrem não é homicídio? Ou será que temos aqui uma dualidade de critérios? Como pode um estado proibir a morte de pessoas alegando a inviolabilidade da vida humana e castigar quem o faz e, ao mesmo tempo, não punir quem o leva a cabo só por ter sido a pedido de quem morre? Parece que, nestas circunstâncias, a proibição não é absoluta e a Lei, afinal, não é igual para todos.
4 - OPORTUNISMO CRIMINAL - E já agora, não dará esta despenalização azo a que haja ocasião de se levarem a cabo assassinatos disfarçados de eutanásias? É que, por muito bem feita, bem intencionada, restrita e cautelosa que qualquer lei seja, há sempre quem encontre formas de a contornar para fins ilícitos. Alguns dirão que assim não valeria a pena haverem leis. É verdade, há sempre o risco de ilicitude, até mesmo usando a lei a seu favor. Porém, se não se fizer uma porta, não se poderá por ela entrar, certo? Uma vez que uma lei que despenalize a eutanásia não só não é necessária como não é lícita nem se enquadra nos padrões culturais da civilização portuguesa, não faz sentido criá-la. Mantê-la proibida forçará qualquer homicídio a ser tratado como tal. Legislar em seu favor pode permitir a ocorrência de graves crimes dissimulados e/ou desculpados como eutanásia. Alguém duvida? Pois lembremo-nos, por exemplo, do encobrimento de alguns assassinatos por via, por exemplo, do cada vez maior recurso aos crematórios. Acho que é escusado enumerar casos.
5 - ABERTURA DE PRECEDENTE - Em Portugal, país em franca decadência, dirá desta época a História em séculos vindouros, há a mania, principalmente da classe política, de, não se querendo ou podendo resolver um problema, deixa-se de o considerar como tal e ignora-se-o. Nas últimas décadas, temos vindo a assistir a uma espécie de «holandização» do nosso país. Com a despenalização do aborto, a situação chegou a um patamar de maior gravidade, posto que já nem os bebés estariam legalmente a salvo. Uma eventual legalização da eutanásia abriria um precedente para algo de consequências difíceis de equacionar mas que podem ser imaginadas por algumas mentes mais catastrofistas, se tivermos em conta que a população se está a tornar envelhecida e, por consequência, de difícil sustento para os actuais moldes da Segurança Social e custo orçamental elevado para o Serviço Nacional de Saúde, como o tratamento de algumas doenças não necessàriamente relacionadas com a idade avançada também o é. Não sei se me estou a fazer entender. A Caixa de Pandora está aberta. Resta saber quando é que alguém a conseguirá ou sequer a quererá fechar.
6 - ESPERANÇA - Imaginemos que se legaliza a eutanásia. Uma pessoa tem uma doença terminal e decide pôr termo à sua vida. No dia seguinte à sua morte, é descoberto um tratamento inovador que lhe minoraria o sofrimento, melhoraria a qualidade de vida ou até permitiria a cura da sua enfermidade. E agora? Como é que é?
Para além disto, há ainda a discussão em torno daquele frequente argumento da parte dos eutanasistas segundo o qual a eutanásia permite a quem o desejar uma morte com dignidade. Expressão curiosa, «morrer com dignidade», decerto inventada e proferida amiúde e maioritàriamente por quem goza de plena saúde e tampouco faz ideia do que é ser digno. Partindo do princípio que a eutanásia é um suicídio por interposta pessoa, isto é, um suicídio para quem morre, depressa se põe em causa a alegada dignidade. O suicídio é apenas uma forma rápida de contornar um problema. Ainda por cima, uma forma cobarde pois contorna-o porque não o consegue ou sequer pretende enfrentar. Pior que isso, empurra a culpa e a responsabilidade do acto para cima de outrem, o que faz da eutanásia uma acção egoísta... e daquele a quem se recorre um homicida, como já vimos.
Muitos dirão que eu não sei do que falo mas eu digo que tenho a perfeita noção do sofrimento inqualificável que faz qualquer herói desejar o termo da sua tormenta pela via do finado. E é aí que se revela a verdadeira dignidade. A morte com dignidade é a morte do guerreiro, é resistir e lutar pela vida até ao último instante, haja ou não esperança; é resistir à tentação dos doces facilitismos; é encarar com a possível coragem o sofrimento e com humilde resignação, de espada e cabeça erguidas, o abismo do derradeiro destino. Morrer de pé, como as árvores, isso sim, é fazê-lo com dignidade e ser-se dado como exemplo e merecedor da admiração geral.
Contra mim falo pois só Deus sabe se não virei a padecer as mais cruéis tormentas de que aqui falo.
Caros leitores. Não desçamos ainda mais nesta escadaria da degeneração civilizacional que tanto tem afectado a pátria lusa em particular e o dito «mundo ocidental» em geral. A solução reside sempre na vida e na prestação de cuidados em prol dela, nunca nos facilitismos da morte.
NÃO À EUTANÁSIA!!!
Que a caca esteja convosco!
P.S.: NÃO AO ACORDO ORTOGRÁFICO!!!
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